Nota Informativa 001/2017 – ESEDH/CQP– Qualifica Brasil

Publicada no dia 28 de abril de 2017 a Resolução do CODEFAT nº 783, de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ e o denomina Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil. A partir desse marco, o Ministério do Trabalho vem tomando providências no sentido de viabilizar a operacionalização do referido programa e para tanto encontra-se aberta a Chamada Pública Voluntária, por meio do SICONV.

O Ministério do Trabalho e do Emprego está propondo o Programa Qualifica Brasil de forma descentralizada. Diferentemente de anos anteriores, os municípios poderão acessar o Sistema de Convênios – SICONV e registrar as suas demandas/propostas.

O prazo inicial para a entrega das propostas foi prorrogado para 29 de setembro. Assim, os municípios que desejarem pleitear recursos para desenvolver os programas de qualificação de trabalhadores para a sua região poderão fazê-lo.

Seguem as informações do Ministério do Trabalho, para apresentação de projetos pelo Estado e por Prefeituras, conforme dados abaixo:

DADOS PARA ACESSAR SICONV

Código do Programa: 3800020170009
Órgão: 38000 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Órgão Executor: 38000 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Tipo de Instrumento: Convênio / Qualificação da Proposta – Proposta Voluntária

Para mais esclarecimentos, seguem o telefone e e-mail dos técnicos responsáveis no Ministério do Trabalho que poderão sanar todas as dúvidas:

Telefone: 061-2031-6931

denis.freitas@mte.gov.br

ana.l.c.silva@mte.gov.br

shayane.silva@mte.gov.br

Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente,
Rubens Santarém Júnior
Coordenador de Qualificação Profissional
041 – 3362-3485 e 041-3362-9956
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