Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda lidera, de forma técnica e articulada, o pedido oficial ao Governo Federal para implementar a suspensão temporária dos contratos e garantir qualificação profissional no período de calamidade.

A Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná (SETR) formalizou, por meio do Ofício Secretarial nº 1041/2025, um pedido emergencial ao Ministério do Trabalho e Emprego para adoção imediata do regime de layoff, a suspensão temporária dos contratos de trabalho prevista no art. 476-A da CLT, especificamente para os trabalhadores formais de Rio Bonito do Iguaçu. O documento, assinado pelo Secretário do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Do Carmo, detalha a gravidade da situação após o tornado que devastou o município em 7 de novembro, e demonstra, de forma clara e fundamentada, que a medida é a mais adequada para preservar empregos, garantir renda e estabilizar a economia local.

A SETR destaca no ofício que Rio Bonito do Iguaçu sofreu impactos severos: destruição de infraestruturas urbanas, rurais, fabris, industriais, comerciais e residenciais, com mais de 90% do perímetro urbano afetado, centenas de famílias desalojadas e danos profundos ao tecido produtivo. Com base nesses fatos, a Secretaria sustenta que o layoff é o instrumento legal mais eficiente para resguardar os vínculos trabalhistas enquanto o município enfrenta dificuldades operacionais e produtivas decorrentes da calamidade.

O documento evidencia que a Secretaria do Trabalho toma a iniciativa integral do processo, propondo uma atuação coordenada e integrada entre o Estado e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR). A SETR se coloca à disposição para providenciar, coordenar e executar todos os programas de qualificação profissional, conforme determina o parágrafo sexto do artigo 476-A da CLT º, garantindo que o período de suspensão contratual seja efetivamente destinado à requalificação e reinserção produtiva dos trabalhadores.

O secretário reforça que a Secretaria agiu com responsabilidade, rapidez e rigor técnico para assegurar que nenhuma empresa e nenhum trabalhador ficassem sem respaldo diante da destruição causada pelo tornado. Ele sublinha que o Estado estruturou um pedido completo, juridicamente embasado, e alinhado às políticas públicas de proteção ao emprego.

“A Secretaria do Trabalho não esperou. Assim que tomamos conhecimento da dimensão dos danos, fundamentamos juridicamente o pedido, organizamos toda a base técnica e encaminhamos ao Governo Federal a solicitação de layoff, por entendermos que essa é a medida legal mais adequada para preservar os postos de trabalho em Rio Bonito do Iguaçu.”

O ofício também solicita que o Ministério do Trabalho operacionalize a ajuda compensatória mensal prevista no regime de suspensão temporária dos contratos, ou seja, a Bolsa de Qualificação Profissional, garantindo que os trabalhadores tenham seu período de suspensão pautado em formação, capacitação e oportunidades de aperfeiçoamento profissional. A SETR reforça que este processo é fundamental para evitar demissões coletivas, proteger a economia local e impedir a evasão de mão de obra do município.

Além disso, a Secretaria solicita a realização de uma reunião técnica conjunta com a SRTE/PR para definir plano operacional, cronograma de execução e responsabilidades de cada ente envolvido na implantação do layoff, demonstrando que o Estado está conduzindo todas as etapas necessárias para implementar rapidamente o mecanismo emergencial. 

“Nosso compromisso é claro: proteger empregos, manter renda e garantir que os trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu tenham acesso à qualificação profissional durante este período. A Secretaria do Trabalho está liderando todo o processo, desde a elaboração jurídica até a articulação institucional, para que o layoff seja implantado com a urgência que a situação exige.”

O processo demonstra, de ponta a ponta, que a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná assumiu a linha de frente na defesa dos trabalhadores e empregadores do município, utilizando os instrumentos legais previstos na legislação federal, articulando com o Ministério do Trabalho e se responsabilizando pela qualificação profissional necessária para a implementação do layoff.