O que é uma Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço voltado para o registro de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria SETR é uma espécie de canal entre a Secretaria e cidadãos/servidores, para tratar de matérias relativas ao Trabalho, Qualificação e Renda no âmbito do Estado do Paraná.

O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Estadual;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Como posso fazer uma manifestação?

A manifestação pode ser feita pela Internet, através do Sistema eletrônico SIGO, encontrado no site : https://www.trabalho.pr.gov.br/Pagina/Ouvidoria

O que é e para que serve o SIGO?

É o sistema pelo qual é feito o encaminhamento de manifestações. Está disponível na internet e funciona 24 horas.

E quanto aos pedidos de acesso à informação?

Para pedidos de acesso à informação poderão ser feitos no mesmo sistema.

Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.