Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER | Secretaria do Trabalho,Qualificação e Renda

Apresentação

1994 - Criado o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná (CET/PR) por meio do Decreto Estadual n° 4268 de 22 de novembro de 1994.

2019 - O Conselho Estadual do Trabalho foi instituído por Lei Estadual (Lei nº 19.847, de 29 de abril de 2019), passando a denominar-se Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER. Nessa mesma Lei foi criado o Fundo Estadual do Trabalho.

O CETER é de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, e tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado do Paraná, além de promover a democratização das relações de trabalho e o entendimento entre trabalhadores, empregadores e os governos federal e estadual.

Composição

É composto de forma tripartite e paritária por 6 membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelas entidades oficiais representativas dos empregadores; 6 membros titulares e respectivos suplentes indicados pela entidades oficiais representativas dos trabalhadores e 6 membros titulares e respectivos suplentes indicados por entidades oficiais representativas do poder público, sendo obrigatório um representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e outro da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTb/PR. A Presidência do Conselho é exercida em sistema de rodízio entre as representações do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A duração do mandato é de 24 meses, vedada a recondução para o período subsequente. A eleição do Presidente é feita por maioria simples de votos dos integrantes do Conselho, sendo o candidato indicado pela representação à qual couber, por vez, no rodízio, o exercício da Presidência.

Pela atividade exercida no Conselho, os seus membros, titulares ou suplentes não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.

Composição do Conselho

Grupos de Trabalho Permanentes

1. Acompanhamento do Sistema Público do Trabalho, Emprego e Renda:

Representantes do Governo:

Titular: Ricardo Alexandre Honório Alves (SRT/PR) e Suplente: Suelen Glinski Rosa (SETR).

Representantes dos Trabalhadores:

Titular: José de Fátima Santos (CSB) e Suplente: Adriano Carlesso (NCST).

Representantes dos Empregadores:

Titular: João Francisco Zafaneli Cubas (FECOMERCIO) e Suplente: Rodrigo Isaak Pereira (FEPASC).

2. Acompanhamento dos Conselhos Municipais:

Representantes do Governo:

Titular: Ricardo Alexandre Honório Alves - (SRT/PR) e Suplente: Suelen Glinski Rosa - (SETR).

Representantes dos Trabalhadores:

Titular: Adriano Carlesso - (NCST) e Suplente: José de Fátima Santos - (CSB).

Representantes dos Empregadores:

Titular: João Francisco Zafaneli Cubas - (FECOMERCIO) e Suplente: Rodrigo Isaak Pereira (FEPASC).

3. Saúde e Segurança no Trabalho:

Representantes do Governo:

Titular: Elizeu de Oliveira Freitas - (SESA) e Suplente: Sandra Marim (SEED).

Representantes dos Trabalhadores:

Titular: Ernane Garcia Ferreira - (CUT) e Suplente:Paulo Roberto dos Santos Pissinini Júnior - (FORÇA SINDICAL)

Representantes dos Empregadores:

Titular: Luiz Roberto Romano - (FACIAP) e Suplente: Eleutério Czornei - (FAEP).

4. Trabalho Decente:

Representantes do Governo:

Titular: Elizeu de Oliveira Freitas (SESA) Suplente: Sandra Marim (SEED)

Representantes dos Trabalhadores:

Titular: Márcio Kieller - (CUT) e Suplente: Paulo Roberto dos Santos Pissinini Júnior - (FORÇA SINDICAL)

Representantes dos Empregadores:

Titular: Luiz Roberto Romano - (FACIAP) e Suplente: Eleutério Czornei - (FAEP).

5 Alteração do Regimento Interno:

Representantes do Governo:

Titular: Daniela Andreia Schlogel - (SEPL) e Suplente: Elaine Cristina Moreira Somensi - (SEPL).

Representantes dos Empregadores:

Titular: Luiz Roberto Romano (FACIAP) e Suplente: Manoel Jorge dos Santos Neto - (FETRANSPAR).

Representantes dos Trabalhadores:

Titular: Ernane Garcia Ferreira - (CUT) e Suplente: Adriano Carlesso - (NCST).

6. Grupo do Piso Salarial Regional do Estado do Paraná

Representantes dos Empregadores:

Titular: José Eduardo de Souza Peixoto Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP e Suplente: Narjara Cheyenne Carmelo Andriet - Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

Titular: Eleutério Czornei - Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP e Suplente: Araune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva - Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP

Titular: Flavia Bora Federação do Comércio do Paraná – FECOMÉRCIO e Suplente: João Francisco Zafaneli Cubas - Federação do Comércio do Paraná – FECOMÉRCIO.

Representantes dos Trabalhadores:

Titular: Paulo Roberto dos Santos Pissinini Junior - Força Sindical e Suplente: Adriano Carlesso - Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

Titular: Ernane Garcia Ferreira - Central Única dos Trabalhadores – CUT e Suplente: Carlos Alberto Gabiatto - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Titular: Paulo Sérgio dos Santos União Geral dos Trabalhadores e Suplente: Rogério Kormann Junior - União Geral dos Trabalhadores

Representantes do Poder Público:

Titular: Suelen Glinski Rosa - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR e Suplente: Liza Marie Fortes - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR

Titular: Daniela Andreia Schlogel Secretaria de Estado do Planejamento – SEPL e Suplente: Elaine Cristina Moreira Somensi - Secretaria de Estado do Planejamento – SEPL

Titular: Elizeu de Oliveira Freitas - Secretaria de Estado da Saúde – SESA e Suplente: Sandra Marim - Secretaria de Estado da Educação e Esportes – SEED

Dinâmica do Conselho

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda realiza 11 reuniões plenárias, sendo uma por mês, iniciadas em fevereiro de cada ano. Também são realizadas reuniões extraordinárias quando necessário e os Grupos de Trabalho Permanentes realizam reuniões preparatórias para as plenárias conforme temas a serem apreciados.

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